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Direito de arrependimento

O que é o Direito de Arrependimento?

De acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de se arrepender da compra de um produto ou serviço adquirido fora do estabelecimento comercial físico — como é o caso de compras realizadas pela internet. Esse direito garante ao consumidor a possibilidade de solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago.

Nas compras realizadas online, como em www.larrealeza.com, você tem o direito de exercer o Direito de Arrependimento.

Quais são os requisitos ou condições para exercer o Direito de Arrependimento?

O direito de arrependimento deve ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. O item deve estar sem uso, na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e etiquetas intactos. Não serão aceitas devoluções de produtos que tenham sido utilizados ou que estejam fora das condições descritas.

Importante: o direito de arrependimento não se aplica nos seguintes casos:

  • Serviços cuja execução tenha sido iniciada com o consentimento do consumidor.

  • Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.

  • Produtos de uso íntimo ou pessoal.

  • Produtos perecíveis ou que possam se deteriorar rapidamente.

  • Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos.

  • Produtos em promoção com defeito previamente informado.

Qual é o procedimento com a loja Lar Realeza no caso de aceite do Direito de Arrependimento?

Para compras realizadas diretamente pelo site ou pelo WhatsApp, o reembolso será feito por transferência bancária para a conta informada pelo cliente. Os custos de envio para devolução são de responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que o produto tenha chegado com defeito ou em desacordo com o pedido.

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